Questão 4 Comentada - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ-MG) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tributação (Tarde) - FGV (2023)

Maiara, viúva, vendeu para sua filha caçula, Nina, um imóvel por meio de escritura pública. O pagamento de quinhentos mil reais foi feito à vista, com a entrega imediata das chaves. A alienação ocorreu sem a participação das outras duas filhas da vendedora. Com base no tema compra e venda, assinale a afirmativa correta.

  • A A venda é anulável, pois foi realizada por meio de escritura pública, forma inadequada em razão do valor.
  • B A venda é anulável, visto que não houve consentimento expresso das outras filhas de Maiara.
  • C A venda é válida, sendo dispensável o consentimento dos demais descendentes em razão da forma pública adotada.
  • D A venda é válida, visto que a forma foi adequada e inexiste proibição legal da alienação dentro da entidade familiar.
  • E A venda é nula, pois a forma correta deveria ser o instrumento particular.