A intervenção direta do Estado na economia é realizada quando são criadas empresas estatais para atuarem no domínio econômico, como agentes, concorrendo com os particulares ou detendo o monopólio. Também se dá quando o Estado cria as agências reguladoras para regularem e fiscalizarem serviços e atividades econômicas.
A atuação do Estado no âmbito econômico implica a
- A possibilidade que o Estado, atuando como empresa pública ou sociedade de economia mista, tenha benefícios fiscais que não tenham sido concedidos ao setor privado concorrente.
- B necessidade de que, no modelo da sociedade de economia mista, seja adotado capital fechado.
- C permissão da exploração direta de atividade econômica pelo Estado quando houver relevante interesse coletivo.
- D garantia de forma empresarial específica para o Estado, devendo-se observar aquelas previstas em lei.
- E possibilidade de que as empresas estatais assumam as formas de empresa pública, de sociedade de economia mista, de autarquia e fundação pública.
