Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) - Cadete da Polícia Militar (2013) Questão 16

Em relação ao livramento condicional, segundo o Código Penal,

  • A as penas que correspondem a infrações diversas não se somam para efeito de concessão do benefício.
  • B a reparação do dano não é condição para obtenção do benefício, mesmo ocorrendo prejuízos à vítima.
  • C o juiz poderá concedê-lo quando comprovado comportamento satisfatório do condenado durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto.
  • D haverá revogação obrigatória quando o beneficiado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade.

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