Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei nº 8.069/90), respondas à questão.
As instituições públicas de ensino ocupam espaços e funcionam com equipamentos advindos de verba pública, que, portanto, são considerados patrimônio público. No caso de uma instituição de educação básica em que um adolescente cause dano patrimonial, o estatuto prevê que a autoridade poderá determinar que o adolescente:
- A restitua a coisa, sendo a única medida que poderá ser adotada, independentemente das possibilidades financeiras dos envolvidos
- B restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano ou compense o prejuízo da vítima
- C cumpra medida socioeducativa e compense o prejuízo da vítima
- D cumpra medida socioeducativa