Questão 113 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis - CESPE/CEBRASPE (2018)

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais | Resolução nº 12 de 2008 - Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais


Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2018)

Um secretário de estado de Minas Gerais, provocado pela equipe técnica da sua secretaria, encaminhou consulta ao TCE/MG, a fim de obter o entendimento desse tribunal a respeito da aplicação correta de norma com repercussão financeira e orçamentária, mas que não versava sobre caso concreto.
Nessa situação, o TCE/MG deverá deliberar mediante

  • A resolução.
  • B parecer.
  • C acórdão.
  • D provimento.
  • E instrução.

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