A ação penal militar é
- A Pública incondicionada, pública condicionada à requisição e privada subsidiária da pública.
- B Pública incondicionada, pública condicionada à representação e pública condicionada à requisição.
- C Privada, privada subsidiária da pública, pública incondicionada, pública condicionada à representação e pública condicionada à requisição.
- D Exclusivamente pública incondicionada.
- E Pública incondicionada, privada e privada subsidiária da pública.