A Lei no 9.478/1997 dispõe que
- A o monopólio da União na produção de petróleo será exercido exclusivamente pela Petrobras.
- B a descoberta de petróleo e gás na zona econômica exclusiva deve ser gerida por empresas transnacionais especializadas.
- C a importação e a exportação de petróleo e de gás natural constituem monopólio da União.
- D os depósitos de petróleo e gás descobertos na parte terrestre do território nacional pertencem aos estados federados.
- E as atividades de extração de petróleo e gás serão exercidas por empresas especializadas, escolhidas pela Petrobras.