Maria, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi designada para desempenhar funções junto à Justiça Eleitoral.
Considerando a disciplina estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Resolução GPGJ nº 2.331/2020, tal atuação do membro
- A deverá ser orientada pela defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
- B permite o exercício de todas as atribuições do Ministério Público da União.
- C importa a participação na composição do Ministério Público Eleitoral, que consiste em ramo do Ministério Público da União e é dotado de autonomia administrativa.
- D viola diretamente a garantia da inamovibilidade, que lhe assegura a permanência no órgão de sua titularidade.
- E ficará necessariamente restrita à adoção das medidas cabíveis em relação às infrações eleitorais de natureza criminal.