Questão 3 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2014)

Acerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

  • A Os territórios não podem eleger deputados.
  • B Diferentemente do que ocorre com os senadores, cada deputado federal será eleito com dois suplentes.
  • C O mandato de senador é de quatro anos.
  • D Em razão de regra constitucional expressa, as deliberações da Câmara dos Deputados serão tomadas por dois terços dos votos.
  • E O Senado Federal é composto por senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Gabarito comentado da Questão 3 - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2014)

O art. 45, § 2º, da CF/88, prevê que cada Território elegerá quatro Deputados. Incorreta a alternativa A. A Constituição brasileira determina que cada Senador será eleito com dois suplentes (art. 46, § 3º, CF/88). Os deputados federais possuem suplentes, que serão designados como Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto, conforme a ordem decrescente de votação obtida nas eleições. Incorreta a alternativa B. Vale destacar que a PEC 11/2013 propõe a redução do número de suplentes para senador de...

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