Considerando a NR 18, que é a Norma Regulamentadora sobre a Segurança do Trabalho na Construção Civil, especificamente sobre a ocorrência de acidentes fatais, é dever do responsável pela obra:
- A comunicar o acidente fatal, no prazo de até 30 dias úteis, à autoridade policial competente e ao órgão regional do Ministério do Trabalho.
- B garantir que a obra não seja paralisada por mais de 24 horas.
- C completar e fornecer todos os EPIs faltantes na obra em no mínimo 10 dias úteis após o sinistro.
- D contratar um técnico de segurança do trabalho por no mínimo 5 anos para evitar que outros acidentes fatais voltem a ocorrer.
- E isolar o local diretamente relacionado ao acidente, mantendo suas características até sua liberação pela autoridade policial competente e pelo órgão regional do Ministério do Trabalho.