Questão 5 Comentada - IX Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.3)

Sávio, aluno regularmente matriculado em Escola de Direito, obtém a sua graduação e, logo a seguir, aprovação no Exame de Ordem. Por força de movimento grevista na sua instituição, o diploma não pode ser expedido.
A respeito da inscrição no quadro de advogados, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

  • A O diploma é essencial para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados.
  • B O bacharel, diante do impedimento de apresentar o diploma, deve apresentar declaração de autoridade certificando a conclusão do curso.
  • C A Ordem, diante do movimento grevista comprovado, poderá acolher declaração de próprio punho do requerente afirmando ter obtido grau.
  • D O bacharel em Direito deve apresentar certidão de conclusão de curso e histórico escolar autenticado.

Gabarito comentado da Questão 5 - IX Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.3)

O comentário da questão sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB está incorreto. O diploma de graduação é essencial para a inscrição nos quadros da OAB. Conforme o art. 8°, II, do Estatuto da Advocacia e da OAB, a inscrição pode ser realizada com o diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada. O Regulamento Geral estabelece em seu art. 23 que “o requerente à inscrição n...

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