Questão 1 Comentada - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina - Instituto Consulplan (2024)

Direito Constitucional Teoria da Constituição


Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - Instituto Consulplan (2024)

Sobre as teorias acerca da Constituição e das normas constitucionais, julgue o item a seguir.


O debate atual em torno da teoria da Constituição envolve o fenômeno do constitucionalismo abusivo, descrito originalmente como aquele engendrado por governos ou grupos autoritários mediante a utilização de mecanismos, instrumentos e formas inconstitucionais para viabilizar golpes de Estado para chegar ou manter-se no poder. 

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 1 - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina - Instituto Consulplan (2024)

De fato, atualmente existe um debate acerca do fenômeno denominado “constitucionalismo abusivo”, então, essa é a única parte do item que é verdadeira. Em suma, o constitucionalismo abusivo é caracterizado quando quem está atualmente no “Poder”, utiliza-se de ferramentas constitucionais para manter-se no “Poder” e minando o estado democrático de direito. Ou seja, utilizam-se do sistema democrático para, por meio dele, permanecer no poder de modo autoritário. O erro do item está em mencionar qu...

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