J foi executado e apresentou exceção de pré-executividade, que acarretou a extinção de execução fiscal proposta pela União Federal.
Nos termos da jurisprudência assente do Superior Tribunal de Justiça, a decisão judicial deve
- A estabelecer a gratuidade das custas.
- B permitir a mediação entre os litigantes.
- C suspender o processo por noventa dias.
- D condenar a exequente em honorários advocatícios.
- E determinar a baixa dos autos sem ônus para as partes.
