Questão 59 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) - Juiz Leigo (2022)

A Teoria Geral dos Recursos enumera os princípios e as características dos meios de impugnação em matéria processual penal. Entre os vários recursos apresentados pela doutrina, pode-se citar algum que seja de uso exclusivo da Defesa.
Admitindo-se que recurso é qualquer meio de impugnação destinado a obter a reforma da decisão, assinale a opção que mencione corretamente o recurso de uso exclusivo defensivo.

  • A habeas corpus
  • B recurso em sentido estrito
  • C recurso extraordinário
  • D embargos infringentes