Determinado restaurante localizado no Município de Niterói, que possuía licença de funcionamento, ocupou parte do passeio do logradouro público, contínuo à área de sua propriedade, com a colocação de um conjunto de mesa e quatro cadeiras. Nos termos da narrativa e do Código de Posturas do Município de Niterói, a ocupação consistiu na colocação de
- A um conjunto, de modo ilícito, pois não é admitida a ocupação do espaço público para satisfação do interesse privado.
- B um módulo e dependia de autorização da Secretaria Municipal competente.
- C um totem e dependia de autorização da Secretaria Municipal competente.
- D um abrigo e dependia de autorização da Secretaria Municipal competente.
- E um parklet e não dependia de autorização específica.