Questão 62 Comentada - Câmara Municipal de São Roque - SP - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

Ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final, dá-se o nome de

  • A anualidade.
  • B ciclo orçamentário.
  • C exercício financeiro.
  • D execução financeira.
  • E execução orçamentária.

Gabarito comentado da Questão 62 - Câmara Municipal de São Roque - SP - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

A questão aborda o ciclo orçamentário, também conhecido como processo orçamentário. Conforme Paludo, o ciclo orçamentário engloba as etapas de elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação do orçamento público. Ele é, portanto, um período maior que o exercício financeiro. Analisando as alternativas: A) Errado. A anualidade é um princípio orçamentário que limita a vigência do orçamento a um exercício financeiro, que coincide com o ano civil. B) Certo. O ciclo orçamentário abrange d...

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