O plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores/empregados públicos integrantes do quadro de pessoal do magistério público da educação básica do Município de São João Nepomuceno encontra-se na Lei Complementar Municipal nº 75/2023. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
- A É dever, inerente ao cargo do profissional do magistério, promover seu constante aperfeiçoamento profissional e cultural.
- B Durante o recesso escolar, os profissionais do magistério ficam à disposição, podendo realizar qualquer atividade inerente ao cargo.
- C O cargo efetivo de Professor Regente I será ocupado por profissionais do magistério regente dos últimos anos do ensino fundamental.
- D Participarão do processo de avaliação de desempenho todos os servidores/empregados efetivos que integram o quadro do magistério público da educação básica do Município, sem exceção.