Questão 81 Comentada - TRF - 5ª REGIÃO Juiz Substituto - FGV (2025)

João, proprietário rural, pretende comercializar um novo agrotóxico em seu estado. Para isso, ele precisa entender qual órgão é responsável pelo registro desses produtos.
De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, para registrar o agrotóxico, João deve procurar o órgão:

  • A federal responsável pelo setor da saúde;
  • B estadual de defesa agropecuária;
  • C federal responsável pelo setor da agricultura;
  • D municipal responsável pelo setor do meio ambiente;
  • E federal responsável pelo setor do meio ambiente.

Gabarito comentado da Questão 81 - TRF - 5ª REGIÃO Juiz Substituto - FGV (2025)

O gabarito da questão está correto, conforme a Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989) e seu regulamento (Decreto nº 4.074/2002). O registro de agrotóxicos é competência do órgão federal responsável pelo setor da agricultura, conforme disposto no art. 3º da Lei nº 7.802/1989. Esse órgão é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que atua em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais R...

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