Questões de Lei nº 9.712 de 2006 - Dispositivos Referentes à Defesa Agropecuária (Direito Agrário)

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João, proprietário rural, pretende comercializar um novo agrotóxico em seu estado. Para isso, ele precisa entender qual órgão é responsável pelo registro desses produtos.
De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, para registrar o agrotóxico, João deve procurar o órgão:

  • A federal responsável pelo setor da saúde;
  • B estadual de defesa agropecuária;
  • C federal responsável pelo setor da agricultura;
  • D municipal responsável pelo setor do meio ambiente;
  • E federal responsável pelo setor do meio ambiente.

Julgue o item a seguir, relativo à regulamentação, à segurança e à sustentabilidade no uso de bioinsumos.


O registro das biofábricas, dos importadores, dos exportadores e dos comerciantes de bioinsumos ou de inóculos de bioinsumo no órgão federal de defesa agropecuária é obrigatório.

  • Certo
  • Errado
Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998.
  • A É objetivo da casa civil assegurar a saúde dos rebanhos animais.
  • B São objetivos do produtor assegurar a saúde dos rebanhos animais e a fiscalização dos insumos usados nas atividades pecuárias.
  • C É objetivo da casa civil assegurar a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.
  • D É objetivo da defesa agropecuária assegurar a fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades industriais.
  • E É objetivo da defesa agropecuária assegurar a inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico.
Sobre a Lei Federal 9.712/1998, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos objetivos da defesa agropecuária.
  • A Assegurar a ausência de resíduos de agrotóxicos nos produtos vegetais destinados ao consumo humano.
  • B Assegurar a sanidade das populações vegetais.
  • C Assegurar o preço justo e competitivo dos produtos de origem vegetal.
  • D Assegurar a idoneidade dos produtores e seus respectivos produtos vegetais, assim como o direito do consumidor.
  • E Assegurar o preço justo e competitivo dos produtos de origem vegetal e animal.
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foi instituído por meio da Lei Federal n° 9.712/98. Dentro do contexto do SUASA, a defesa agropecuária tem, dentre outros objetivos, que assegurar a sanidade das produções vegetais e a saúde dos rebanhos animais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
  • A O SUASA se impõe como um sistema hermético, que independe de articulações com outras políticas públicas.
  • B A unidade geográfica básica da defesa agropecuária, no contexto do SUASA, é o Estado.
  • C A vigilância sanitária em portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais é reconhecida como instância intermediária de ação do SUASA.
  • D A realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do SUASA é uma atribuição que compete à instância central e superior desse sistema.
  • E Compete ainda à instância central e superior do SUASA estabelecer estratégias e políticas de promoção à sanidade e à vigilância, de modo centralizado.