Questão 5 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)

A entidade de classe X, atuando em substituição processual, obteve, no âmbito de certo processo coletivo, decisão favorável aos membros da categoria. A advogada Cleide patrocinou a demanda, tendo convencionado com a entidade, previamente, certo valor em honorários. Ao final do feito, foram fixados honorários sucumbenciais pelo juiz.


Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta. 

  • A Cleide deverá optar entre os honorários convencionais e os sucumbenciais.
  • B Cleide terá direito aos honorários sucumbenciais, sem prejuízo dos honorários convencionais.
  • C Cleide só terá direito aos honorários convencionais e não aos sucumbenciais, que competirão à entidade de classe.
  • D Cleide terá apenas direito aos honorários convencionais e não aos sucumbenciais, que reverterão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Gabarito comentado da Questão 5 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)

A questão aborda os honorários advocatícios, tema crucial no Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Para solucionar a questão, é essencial compreender os diferentes tipos de honorários: a) Honorários convencionados: São aqueles acordados diretamente entre o advogado e o cliente. b) Honorários arbitrados judicialmente: São fixados pelo juiz quando não há um acordo prévio sobre os honorários. c) Honorários sucumbenciais: São aqueles que a parte ...

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