Regina ajuizou requerimento de tutela cautelar antecedente em face do Banco Alfa, para que seja decretado o sequestro de dois imóveis de propriedade deste último, de modo a resguardar a efetividade de futura ação desconstitutiva de negócio jurídico.
O juízo deferiu integralmente a medida em 20/02/2023. Assim, em 02/03/2023, o sequestro foi averbado junto à matrícula do imóvel A. Ato contínuo, em 15/04/2023, foi adotada igual medida em relação ao imóvel B. Regina ajuizou a ação desconstitutiva em 02/05/2023.
O Banco Alfa, em 05/05/2023, formulou pedido de cessação da eficácia da tutela cautelar concedida, sustentando que o pedido principal foi formulado mais de trinta dias após a efetivação do primeiro sequestro.
Levando em consideração a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
- A Dado o princípio da infungibilidade das medidas cautelares, requerida uma medida cautelar típica, não é dado ao magistrado conceder medida diversa.
- B Há de ser reconhecida a cessação da eficácia da tutela concedida, pois Regina ajuizou a ação principal mais de 5 (cinco) dias após a concessão da medida, assistindo razão ao Banco Alfa.
- C O prazo para formulação do pedido principal teve início em 15/04/2023, data da averbação do sequestro na matrícula do imóvel A, não assistindo razão ao Banco Alfa.
- D A tutela cautelar cabível na espécie seria o protesto contra a alienação de bens e não o sequestro, pelo que a eficácia da medida deve ser cessada.
- E Cessada a eficácia da tutela cautelar, será vedado à Regina renovar o pedido, mesmo sob novo fundamento.