De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), constitui atribuição de um órgão específico encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
Nesse contexto, essa atribuição é do:
- A Diretor escolar.
- B Conselho Tutelar.
- C Ministério da Educação.Ministério da Educação.
- D Professor.
- E Secretaria de Assistência Social.