O conhecimento das leis referentes a Licitações e Contratos relativos às Obras e Serviços de Engenharia deve ser parte do dia-a-dia do profissional que pretende atuar na área. A respeito da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.
- A As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários
- B São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
- C Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no artigo 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação
- D É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório