Questões de Análise de Licitações e Contratos (Engenharia Mecânica)

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A execução indireta de obras e serviços de engenharia na Administração Pública admite diferentes tipos de regimes de contratação.

Dentre eles, aquele no qual o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar as obras e serviços propostos, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto é conhecido como contratação:

  • A por tarefa;
  • B integrada;
  • C semi-integrada;
  • D por preço global;
  • E por preço unitário.

Um engenheiro mecânico é responsável pelo processo licitatório para contratação de serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento de uma obra. O custo desses serviços é estimado acima de R$ 400.000,00.
Desse modo, o julgamento das propostas para esse processo poderá ser feito pelo critério de:

  • A menor preço;
  • B maior desconto;
  • C melhor técnica;
  • D maior retorno econômico;
  • E técnica e preço, na proporção de 50% de valoração da proposta técnica.
O conhecimento das leis referentes a Licitações e Contratos relativos às Obras e Serviços de Engenharia deve ser parte do dia-a-dia do profissional que pretende atuar na área. A respeito da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa incorreta
  • A As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários
  • B São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
  • C Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no artigo 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação
  • D É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório

Em que caso uma Licitação Pública NÃO é dispensável, conforme a Lei 8.666/1993?

  • A Greve perturbação da Ordem ou Guerra
  • B Exigência de Leilão
  • C Emergência ou Calamidade Pública
  • D Licitação Deserta
  • E Contratação de Instituição Pública

A Lei Federal no 8.666/1993 estabelece como modalidades de licitação: I – concorrência; II – tomada de preços; III – convite; IV – concurso; V – leilão.
Considerando a Lei citada, bem como as alterações realizadas pela Lei Federal no 8.883/1994, assinale o item que apresenta a definição correta da modalidade de “Tomada de preços”.

  • A “É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.”
  • B “É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.”
  • C “É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.”
  • D “É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.”
  • E “É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.”