Duas importantes contribuições para o Direito brasileiro e para a segurança jurídica estão entre os direitos e garantias individuais da CF/88. Um deles é que a lei não excluirá da apreciação do _________________ lesão ou ameaça a direito, e o outro é que a lei não prejudicará o __________________, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A Poder Legislativo – direito adquirido
- B Ministério Público – ato postulatório
- C Poder Judiciário – ato postulatório
- D Ministério Público – direito adquirido
- E Poder Judiciário – direito adquirido