João tinha em seu poder uma carta de fiança subscrita por Pedro, em instrumento particular, na qual este último se obrigava a pagar as prestações devidas por Ana, em contrato firmado com João, caso ela incorresse em mora. Com o objetivo de fazer com que a carta de fiança surtisse efeitos em relação a terceiros, João compareceu perante o Ofício do Registro de Títulos e Documentos e solicitou o registro do referido documento.
Ao analisar o documento à luz da Lei nº 6.015/1973, o oficial concluiu, corretamente, que:
- A a realização do registro está condicionada à sua prévia distribuição;
- B a carta de fiança não se encontra no rol de documentos passíveis de registro;
- C o documento deve conter o reconhecimento de firma dos subscritores para que seja registrado;
- D realizado o registro, os efeitos da carta de fiança em relação a terceiros retroagirão à data em que foi firmado;
- E cabe exclusivamente a João assumir a responsabilidade pela autenticidade das assinaturas constantes do documento.