Constituem proibições em relação ao servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba, EXCETO:
- A Ausentar-se do serviço sem prévia autorização do chefe imediato.
- B Retirar quaisquer documentos da repartição, com anuência prévia da autoridade competente.
- C Recusar fé a documentos públicos.
- D Coagir subordinados a se filiarem a associações.
- E Aceitar pensão de Estado estrangeiro.