O guarda municipal Érico foi arrolado como testemunha em processo por abuso de autoridade pretensamente realizado em praça do município onde exercia suas atividades regulares. Após a regular instrução, o réu foi condenado. Nos termos da Lei nº 13.869/2019, constitui efeito da condenação tornar certa a obrigação de:
- A indenizar o dano causado pelo crime
- B desagravar a vítima das informações publicadas
- C retirar as referências dos fatos inseridas em redes sociais
- D manter o silêncio em decorrência dos fatos discutidos no processo