A Lei nº 9.424/1996 estabelece o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). De acordo com essa legislação, qual é a base utilizada para o cálculo do valor anual mínimo por aluno?
- A As estimativas de receitas estaduais realizadas semestralmente pelas secretarias de educação.
- B Os resultados das avaliações nacionais de desempenho escolar.
- C O orçamento nacional destinado à educação, atualizado trimestralmente pelo Ministério da Economia.
- D As estatísticas do censo educacional realizadas pelo Ministério da Educação e do Desporto, publicadas anualmente.