Questão 19 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Assistente Técnico - Administrativa - FCC (2018)

Legislação da Defensoria Pública Legislação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas


Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Técnico Administrativo - FCC (2018)

A Lei Complementar n° 1/1990 estabelece que aos membros da Defensoria Pública é assegurada a garantia da inamovibilidade. Sua remoção, de um órgão para outro, da mesma classe, poderá ocorrer a pedido, por ato do Defensor Público Geral, ou compulsoriamente, no interesse da Administração, ouvido

  • A o Defensor Público-Geral.
  • B o Subdefensor Público-Geral.
  • C o Corregedor-Geral.
  • D o Conselho Superior.
  • E a Curadoria da Defensoria Pública.

Gabarito comentado da Questão 19 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Assistente Técnico - Administrativa - FCC (2018)

Art. 33 - Os membros da Defensoria Pública é assegurada a garantia da inamovibilidade. Sua remoção, de um órgão para outro, da mesma classe, poderá ocorrer a pedido, por ato do Defensor Público Geral, ou compulsoriamente, no interesse da administração, ouvido o Conselho Superior e assegurada ampla defesa.

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