O artigo 145, parágrafo terceiro, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê que o Sistema Tributário Nacional deve observar os seguintes princípios, EXCETO:
- A Justiça tributária.
- B Complexidade.
- C Transparência.
- D Cooperação.
- E Defesa do meio ambiente.