Questão 42 Comentada - Câmara de Cerquilho-2 - Contador - VUNESP (2025)

Sobre a contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar que

  • A ao contrário do que ocorre no setor privado, a contabilidade aplicada ao setor público não é regida pelos princípios contábeis, mas sim pelos princípios orçamentários.
  • B conforme a Lei no 4.320/1964, o regime contábil orçamentário deve ser aplicado ao setor público em sua integralidade para reconhecimento de fatos contábeis.
  • C deve evidenciar as variações patrimoniais, desde que resultantes da execução orçamentária.
  • D não há exigência de que as despesas orçamentárias sejam empenhadas ou que as receitas orçamentárias sejam efetivamente arrecadadas para que haja o devido reconhecimento sob o ponto de vista patrimonial.
  • E tem objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial diminutiva (VPD) ou aumentativa (VPA) em razão do fato gerador e de sua consequência para o orçamento.