Questão 83 Comentada - Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2010)

Com base no que dispõe o ECA, julgue o item seguinte.



A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não deve prolongar-se por mais de dois anos, exceto quando verificada a sua necessidade, que poderá ser atestada mediante decisão judicial sem fundamentação.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 83 - Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2010)

Conforme o art. 19, §2º, do ECA, a permanência da criança ou adolescente em acolhimento institucional não pode exceder 2 anos, exceto se houver comprovada necessidade justificada pelo interesse superior do menor, com fundamentação judicial. O dispositivo reforça a excepcionalidade e temporariedade do acolhimento institucional, priorizando a reintegração familiar ou, quando inviável, a colocação em família substituta, conforme previsto no §1º e §3º do mesmo artigo. A resposta está errada por...

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