Com base no Provimento n.º 37/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ/ES), assinale a opção correta a respeito da infração disciplinar praticada por determinado notário.
- A A penalidade de multa deve ser aplicada, se houver a perda da delegação
- B De acordo com o referido provimento, o notário pode apenas ser repreendido.
- C A penalidade de perda da delegação só pode ocorrer se decorrer de sentença judicial transitada em julgado.
- D O afastamento preventivo do notário é vedado pelo princípio da presunção da inocência.
- E Considere que a infração praticada justifica a aplicação de multa. Nesse caso, se a multa aplicada ao notário não for paga no prazo de cinco dias, ela será convertida em suspensão por trinta dias