Questão 16 Comentada - Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Residente Jurídico - Prova IGEDUC (2024)

Em um processo de execução, o Ministério Público recorreu de uma decisão desfavorável que indeferiu a penhora de bens. Entretanto, o recurso foi interposto fora do prazo legal. O que ocorrerá com o recurso, de acordo com a teoria geral dos recursos prevista no Código de Processo Civil?

  • A O recurso será conhecido, mas com redução do efeito suspensivo.
  • B O recurso será processado, mas a parte contrária será compensada pelos custos.
  • C O recurso será aceito, mas com penalidade por atraso.
  • D O recurso será considerado intempestivo e não será conhecido.
  • E O recurso será julgado e decidido com base em seus méritos.