Suponha que Adélio, detentor de cargo público no Estado de São Paulo, pretenda atuar como procurador de interesses privados nos órgãos ou entidades da Administração Pública direta e indireta estadual. Nessa situação hipotética, considerando os termos do Decreto Estadual n° 69.474/ 2025, é correto afirmar que
- A a eventual atuação de Adélio configura conflito de interesses real, que pode gerar procedimento administrativo disciplinar ou ação de improbidade.
- B a atuação pretendida de Adélio configura conflito de interesses potencial, o qual, isoladamente, não enseja a imposição de sanção.
- C essa situação não configura conflito de interesses, podendo Adélio atuar como procurador, independentemente de autorização.
- D Adélio poderá atuar na forma pretendida, se estiver devidamente autorizado pela autoridade competente.
- E a atuação pretendida de Adélio configura conflito de interesses potencial, o qual é passível de imposição de sanção por improbidade administrativa.