Questão 195 Comentada - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Nível Superior Especialista- Projetos Análise Econômica (2022)

Legislação Federal Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica | Lei nº 11.909 de 2009 - Transporte, Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização de Gás Natural


Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Analista de Projetos - Econômico-Financeira - CESPE/CEBRASPE (2022)

Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.

A autorização de importação de gás natural poderá ser prorrogada pelo MME, desde que o interessado apresente pedido em até trinta dias antes de expirar o prazo de validade fixado na respectiva autorização.

  • Certo
  • Errado

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