A jurisdição é a atividade estatal de solução de conflitos de interesse e tutela de direitos. Ao lado da ação e do processo, a jurisdição constitui o tripé fundamental da teoria geral do processo.
Sobre os princípios aplicáveis à jurisdição, assinale a afirmativa correta.
- A O princípio da inevitabilidade aduz que ao juiz não é dado deixar de julgar, ainda que haja lacuna ou obscuridade no ordenamento jurídico.
- B A improrrogabilidade é absolutamente incompatível com a prorrogação da competência, ainda que se trate de competência relativa.
- C A indelegabilidade veda peremptoriamente a delegação de atos de instrução a outros juízes, como é o caso das cartas de ordem e precatórias instrutórias, as quais são inadmissíveis.
- D A investidura dispõe que o juiz deva ser aprovado em concurso público de provas e títulos, motivo pelo qual os membros de tribunais indicados pelo quinto constitucional não possuem investidura.
- E O princípio do juiz natural assevera que as regras de competência devem ser prévia e abstratamente definidas, vedando-se a designação de juízos ad hoc.
