A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos de Lajeado Grande.
A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença sem remuneração, para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até:
- A 6 meses consecutivos.
- B 1 ano consecutivo.
- C 2 anos consecutivos.
- D 4 anos consecutivos.