O Abono Salarial é um benefício no valor de um salário mínimo, assegurado ao trabalhador cadastrado no PIS/PASEP. Uma das condições legais para o seu recebimento é
- A estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos três anos.
- B ter recebido remuneração mensal média de até três salários mínimos no ano anterior.
- C não ter tido ausência justificada no ano-base.
- D tenha tido seus dados informados, corretamente, até o dia 31 de março do ano anterior, à Receita Federal.
- E tenha trabalhado com vínculo empregatício pelo menos durante 30 dias no ano anterior.