Questão 34 Comentada - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Procurador - FUNDATEC (2024)

Maria ajuizou demanda, sob o procedimento comum, buscando ser indenizada por danos estéticos decorrentes de cirurgia plástica, em relação ao médico Jonas. O magistrado, ao receber a petição inicial, designou audiência de conciliação e mediação. Sendo assim, é correto afirmar que:

  • A O comparecimento do demandado à audiência é facultativo
  • B O demandado deverá comparecer acompanhado de seu advogado ou defensor público.
  • C A contestação deverá ser apresentada na audiência.
  • D Houve equívoco do magistrado, pois a natureza da lide não comporta a realização de audiência de conciliação e mediação.
  • E Houve equívoco do magistrado, pois a audiência de conciliação e mediação deve ser realizada após o oferecimento da contestação.

Gabarito comentado da Questão 34 - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Procurador - FUNDATEC (2024)

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro (CPC), o comparecimento do demandado à audiência de conciliação e mediação é obrigatório, sendo a presença do advogado ou defensor público do demandado também obrigatória. Isso está estabelecido nos artigos 334 e 335 do CPC. Além disso, a contestação deve ser apresentada pelo demandado no prazo determinado em lei, normalmente de 15 dias, contados a partir da audiência de conciliação ou mediação, se esta não for exitosa, conforme previsto no ...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium