Questão 6 Comentada - 2025 - Prefeitura de Inimutaba MG Fiscal Sanitário - Prova Prefeitura de Inimutaba (MG)

Com base no Art. 6º da Lei Federal nº 9.782/1999, assinale a alternativa correta sobre os objetivos de sua atuação:

  • A A Agência tem como finalidade exclusiva a fiscalização de produtos alimentícios.
  • B A promoção da proteção da saúde da população pela Agência envolve apenas o controle de produtos, desconsiderando a vigilância de tecnologias relacionadas.
  • C A Agência é responsável por garantir a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário abrangente, incluindo a vigilância de produtos, serviços, insumos, ambientes e a fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.
  • D A atuação da Agência se limita ao controle de medicamentos, restringindo-se em fiscalizar portos e aeroportos nacionais.