Questão 39 Comentada - Prefeitura de Camaquã-2 - Técnico - Segurança do Trabalho - Creative Group (2024)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelece procedimentos para o tratamento de reclamações sobre a não execução satisfatória de uma convenção ratificada por um Membro. Acerca dessa temática, assinale a alternativa correta.

  • A O governo denunciado por uma reclamação não tem o direito de participar das deliberações do Conselho de Administração.
  • B A OIT não possui mecanismos para que organizações de trabalhadores ou empregadores façam reclamações sobre o não cumprimento de convenções.
  • C O governo denunciado é obrigado a responder imediatamente à reclamação ou será automaticamente penalizado.
  • D O Conselho de Administração pode tornar pública a reclamação se considerar insatisfatória a resposta do governo.