Questão 44 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Acre (TCE-AC) - Técnico de Controle Externo Área: Técnico em Informática - CESPE/CEBRASPE (2024)

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Acre | Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Acre


Tribunal de Contas do Estado de Acre (TCE-AC) - Técnico de Controle Externo Área: Técnico em Informática - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com base no Regimento Interno do TCEAC, julgue o item a seguir. 


O acórdão é a forma de deliberação do TCEAC nos processos julgados pelo plenário e pelas câmaras, incluindo-se a apreciação das medidas cautelares e a determinação de arquivamento dos feitos. 

  • Certo
  • Errado

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