Questão 14 Comentada - Prefeitura de Vargeão-2 - Merendeira - Prova Instituto Fênix (2026)

No exercício de suas atribuições institucionais, a Câmara Municipal desempenha funções administrativas, normativas e de fiscalização, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. À luz dessas competências privativas, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Eleger e destituir os membros de sua Mesa Diretora, de acordo com as normas regimentais.
  • B Elaborar o Regimento Interno e organizar os serviços administrativos internos.
  • C Autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município quando a ausência ultrapassar quinze dias.
  • D Deliberar sobre as contas do Prefeito no prazo máximo de noventa dias após o recebimento do parecer do Tribunal de Contas do Estado.