Questão 36 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Judiciário - Direito - FGV (2024)

Maria nasceu em território brasileiro quando seus pais, Andrea e Patrícia, cidadãos italianos, aqui se encontravam a serviço de uma multinacional italiana. Logo após o nascimento, Maria dirigiu-se com a família para o exterior, vindo a renunciar à cidadania brasileira. Após esses acontecimentos, Maria foi acusada da prática de crime em determinado país europeu, tendo fugido para o Brasil, o que levou o referido país a requerer a sua extradição.

Considerando os balizamentos dessa narrativa, é correto afirmar, na perspectiva exclusivamente da Constituição da República, que:

  • A Maria somente pode ser extraditada caso seja acusada de atos de terrorismo ou de tráfico ilícito de entorpecentes;
  • B como o crime foi praticado no exterior, a extradição é possível independentemente da nacionalidade de Maria;
  • C como Maria jamais foi brasileira, não poderia renunciar a essa nacionalidade, sendo possível a sua extradição;
  • D a reaquisição da nacionalidade brasileira é possível, desde que sejam observados os termos da lei;
  • E a cidadania brasileira é irrenunciável, logo, Maria não pode ser extraditada em nenhuma hipótese.