Questão 46 Comentada - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) - Analista Ambiental - Engenheiro Sanitarista - VUNESP (2013)

Legislação Federal Lei nº 9.883 de 1999 e Decreto nº 4.376 de 2002 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012


Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) - Diversos Cargos - VUNESP (2013)

Conforme dispõe a Lei n.º 12.527/11, agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação ensejará ao agente público que praticar a conduta ilícita a pena de,
  • A no mínimo, suspensão.
  • B no máximo, multa.
  • C no máximo, advertência.
  • D no máximo, repreensão.
  • E no mínimo, dispensa.

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