O princípio da razoabilidade, abordado em diferentes aspectos, é de suma importância para compreensão da Administração Pública. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- A O princípio da razoabilidade limita a discricionariedade administrativa, exigindo que as medidas adotadas pela Administração sejam proporcionais aos fins legais que se pretende alcançar.
- B A discricionariedade administrativa é ilimitada e não se submete aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
- C O princípio da proporcionalidade exige que a Administração utilize meios desproporcionais para alcançar os fins pretendidos pela lei, caso julgue necessário.
- D A razoabilidade permite que a Administração Pública adote critérios pessoais do administrador para avaliar a adequação das medidas adotadas.