Considerando uma situação na qual o servidor da Câmara Legislativa de Taubaté participe de uma avaliação de desempenho funcional e receba o conceito regular ou insatisfatório, conforme o previsto na Lei Complementar nº 401/2016, deverá
- A receber como punição a demissão sumária, sem direito a contraditório.
- B atuar em atividades de extensão de âmbito social e assistencial.
- C participar de cursos ou treinamentos a critério da administração.
- D ser multado em 50% dos vencimentos fixos, sendo permitido o parcelamento descontado em folha.
- E perder a incorporação salarial da função exercida em caráter de representação.