Determina a Constituição Federal que a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. No caso de aposentadoria concedida a esse tipo de segurado, o valor será
- A calculado pela média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, considerado o período de 180 meses.
- B calculado pela média aritmética simples das contribuições que houver vertido para o sistema pelo período que houver contribuído.
- C de um salário mínimo.
- D no máximo, de 10 salários mínimos.
- E no mínimo, de 3 salários mínimos.